Estes Termos regem o uso da plataforma Normatize360 ("Normatize360" ou "Plataforma"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara estar de acordo com este documento e com a Política de Privacidade.
1. Cadastro e contas
O usuário responsável por uma organização declara ter autoridade para representá-la e aceitar estes Termos. Cada conta pessoal é intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais.
2. Uso aceitável
- Usar a Plataforma apenas para fins lícitos relacionados à gestão psicossocial NR-1.
- Não tentar burlar limites técnicos, controles de acesso ou anonimato de respondentes.
- Não realizar engenharia reversa, scraping massivo ou tentativa de re-identificação.
- Não enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
3. Planos, faturamento e cancelamento
Planos pagos são cobrados conforme contratado, com renovação automática. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento dentro da Plataforma; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Valores pagos não são reembolsados, salvo quando a lei exigir.
4. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão psicossocial e à demonstração de conformidade com a NR-1. O Normatize360 não substitui o julgamento profissional de especialistas em SST, SESMT, medicina ocupacional ou consultoria jurídica. A responsabilidade pela implementação das medidas e pela conformidade legal permanece da empresa contratante.
5. Propriedade intelectual
A marca, o software e o conteúdo gerado pelo Normatize360 são protegidos por direitos autorais e marcários. Os dados inseridos por cada cliente permanecem de propriedade do próprio cliente.
6. Dados pessoais e LGPD
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e o DPA (Data Processing Agreement) anexo. O Normatize360 atua como operador, e a empresa contratante como controladora.
7. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail e/ou aviso dentro da Plataforma.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede do Normatize360 para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal específica em contrário.